Direitos do consumidor

INFORMAÇÕES PRÁTICAS

Datas: 22 de abril de 2022
Horário: 10h – 13h00 e 14h00 – 17h00
Online na plataforma Zoom
Formadora: Vânia Traguedo
Inscrições até 18 de abril através de email para arterialab@uevora.pt com o assunto “TOOLBOX Direitos do consumidor”

INTRODUÇÃO

A preocupação das empresas e dos empreendedores no cumprimento dos Direitos dos Consumidores é um fator de diferenciação positivo. Esta formação pretende ajudar os empreendedores a compreender e a cumprir a legislação dos Direitos dos Consumidores da União Europeia e transmitir-lhes as melhores estratégias e boas práticas no relacionamento com os seus potenciais clientes.

OBJETIVOS

• Conhecer os direitos dos consumidores em Portugal e na Europa enquanto fator de diferenciação e qualidade;
• Conhecer os requisitos de informação pré-contratual e as consequências legais em caso de incumprimento, dos contratos de consumo;
• Reconhecer o direito de resolução dos consumidores nos contratos de consumo;
• Explorar o tema das garantias e dos direitos dos consumidores quando os bens adquiridos não se encontram em conformidade com o contrato celebrado;
• Reconhecer as práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas;
• Recorrer a mecanismos de resolução de conflitos de consumo alternativos;
• Reconhecer instrumentos e metodologias a adotar para melhor acautelar os direitos dos consumidores.

PROGRAMA

1. Que informações dar antes do contrato?
2. Direito de resolução dos consumidores
3. Direitos do consumidor e garantias
4. Práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas
5. Resolução alternativa de litígios

A FORMADORA

Vânia Traguedo

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Direito das Empresas e do Trabalho pelo ISCTE – IUL. Em Setembro de 2020 integrou o 1.º Curso de Especialização de Direito do Consumidor do Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 Exerce funções no Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO Alentejo, tendo vindo a desenvolver conhecimentos na área do direito do consumo e competências na  resolução de conflitos de consumo. Ainda, no âmbito das suas funções, tem dinamizado diversas ações de formação e informação na área dos direitos dos consumidores, particularmente, na área dos Direitos dos Consumidores para Empresários e Comerciantes.